TJUE estabelece limites A recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) reforça os limites aplicáveis à cobrança de juros nos contratos de crédito ao consumo. No Processo C-744/24, Bank Polska Kasa Opieki, o Tribunal analisou o caso de um consumidor polaco que contestou a aplicação de juros sobre valores destinados ao pagamento …
Bancos podem cobrar juros sobre seguros incluídos no crédito? Leia mais »
O acordo entre a União Europeia e o Mercosul recoloca as Indicações Geográficas (IG) no centro da estratégia empresarial e do comércio internacional. A evolução do Acordo UE-Mercosul tem como propósito adicional consolidar o reconhecimento dos produtos europeus protegidos. O tema deste artigo é direcionado aos queijos italianos, cuja reputação passa a contar com uma …
Queijos italianos e as Indicações Geográficas (IG): proteção no Acordo UE-Mercosul Leia mais »
O euro digital voltou a ganhar destaque com a notícia de que o Banco Central Europeu (BCE) está a estudar um possível limite para o valor que cada pessoa poderá manter nesta nova modalidade de dinheiro. Que estima um limite 3.000 euros por pessoa. O limite de 3.000 euros no euro digital está a gerar …
Euro digital: entenda como funciona a nova forma de pagamento Leia mais »
A Diretiva (UE) 2024/1799 criou novas regras sobre o direito à reparação e o objetivo é facilitar a reparação de produtos e aumentar a sua vida útil. A partir de 31 de julho de 2026 começam a vigorar as novas regras nacionais e este regime afeta consumidores e empresas. Contudo, os fabricantes, vendedores, importadores, distribuidores …
Coordenar um evento jurídico vai muito além de definir uma programação. Significa alinhar diferentes especialistas, conciliar agendas, estruturar uma linha científica coerente, antecipar desafios, gerir imprevistos e, acima de tudo, proporcionar uma experiência de aprendizagem que efetivamente agregue valor aos participantes. Tive a oportunidade de coordenar e organizar, pela quarta vez, um evento de prática …
Como proteger a minha marca na União Europeia? Essa pergunta é feita diariamente por muitos empresários. O registro de marca na União Europeia é uma forma de proteger juridicamente o nome, o logotipo ou outros sinais distintivos de uma empresa, produto ou serviço em todos os Estados-Membros da União Europeia por meio de um único …
Registo de marca na União Europeia: como proteger a sua marca no EUIPO Leia mais »
Quer expandir o seu negócio ou investir num novo mercado? O processo para abrir empresa além-fronteiras exige o apoio especializado de uma equipa de advocacia internacional. Nós ajudamos a sua marca a crescer de forma legal, rápida e sem burocracias, escolhendo o melhor modelo de negócio ideal para o seu perfil. A internacionalização de empresas …
Advocacia Internacional: Como Abrir Empresa em Portugal Leia mais »
A internacionalização de empresas é uma das estratégias mais eficazes para aumentar sua visibilidade no mercado global. A internacionalização de empresas é um processo que envolve a adaptação da marca, dos produtos e serviços ao mercado internacional e pode trazer inúmeros benefícios para o negócio. Portanto, neste artigo, vamos explorar como a internacionalização pode aumentar …
Internacionalização de Empresas: Expandindo sua marca para o mundo Leia mais »
