Puxian Advocacia Internacional

Dra. Cristiane Puxian
Advogada

Sobre nós

Dra. Cristiane Puxian

Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ordem dos Advogados Portugueses (OA) e advogada inscrita no Council of Bars and Law Societies of Europe. 

Pós-Graduada em Direito Tributário pela PUC – São Paulo, Pós-Graduada em Recuperação e Sustentabilidade de Empresas pela Universidade Lusófona de Lisboa, advogada e Professora Formadora em Portugal.

Diretora Executiva do IBDESC (Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado) em Portugal, onde também preside a Comissão de Direito Empresarial Internacional, tendo realizado eventos e palestras de relevante destaque aos advogados atuantes na área internacional. 

Membro da ABRINTER (Associação Brasileira de Advogados Internacionalistas).

Diretora Adjunta da ABA Porto (Associação de Advogados Brasileiros).

Prestamos assessoria jurídica a empresários, empresas e investidores em matéria de sociedades, contratos comerciais e proteção de marcas, com atuação entre Portugal e Brasil. 

Como advogada empresarial atuante no Porto, acompanho a constituição e reorganização de sociedades, a negociação de contratos e a estruturação jurídica de investimentos. Atuamos ainda na área da propriedade industrial, em registro e defesa de marcas e propriedade intelectual entre Portugal e Brasil.

Internacionalização de empresas

Áreas de Atuação

Confira algumas de nossas áreas de atuação ou entre em contato para verificar a disponibilidade de outros serviços.

Direito Empresarial Internacional

Assessoria jurídica empresarial em Portugal, acompanhamento na constituição e reorganização de sociedades, negociação de contratos e estruturação jurídica de investimentos entre Portugal e Brasil. Operações de M&A, Trespasses, Estruturação de Startups, Franchising e  serviços de consultoria para PMEs em negócios envolvendo importação e exportação.

Apoio jurídico em Corporate Governance, Governança de Empresas Familiares, Compliance e Auditoria jurídica no âmbito preventivo.

Para conhecer os primeiros passos, leia o nosso artigo sobre como abrir empresa em Portugal. 

https://cristianepuxian.com/2026/06/13/advocacia-internacional-como-abrir-empresa-em-portugal/

Direito Comercial e Societário

Prestamos assessoria jurídica a empresas, sócios e investidores na constituição, organização, transformação e reestruturação de negócios, em Portugal e no Brasil.   A atuação compreende:

• Constituição, reorganização e reestruturação de sociedades;

• Entrada, saída e exclusão de sócios;

• Compra e venda de quotas, ações e outras participações sociais;

• Elaboração e revisão de acordos parassociais e acordos entre sócios;

• Preparação e acompanhamento de assembleias gerais e extraordinárias;

• Operações de fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação de sociedades;

• Estruturação e negociação de joint ventures e outras formas de parceria empresarial;

• Elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais;

• Contratos de distribuição, transporte, concessão comercial e franchising;

• Assessoria preventiva em conflitos societários e empresariais.

Propriedade Intelectual e Industrial

Assessoria jurídica no registo, proteção e defesa de marcas, patentes, desenhos e modelos em Portugal, no Brasil e na União Europeia.

Os serviços incluem pesquisas de viabilidade, pedidos de registro, acompanhamento de processos, oposições, recursos, renovações, contratos de licença e atuação em casos de infração e concorrência desleal.

Assessoria jurídica com atuação em procedimentos administrativos junto ao INPI e contencioso na proteção de marcas, patentes, desenhos e modelos, direitos de autor e concorrência desleal.

Leia o texto e saiba como pode proteger a sua marca 

https://cristianepuxian.com/2026/07/09/registo-de-marca-na-uniao-europeia-como-proteger-a-sua-marca-no-euipo/

Advocacia Administrativa e Contenciosa

Serviços jurídicos de estudo e elaboração de recursos administrativos e contencioso  nas áreas societária, comercial, cível, consumo,  administrativo e imobiliária.

Direito Migratório

Assessoria jurídica para a  regularização de estrangeiros, autorização de residência para migrantes e agregados de familiar de cidadão europeu.

Assessoria jurídica para processos de nacionalidade portuguesa. 

Direito Fiscal e Segurança Social

Consultoria e assessoria jurídica preventiva; Contencioso administrativo e judicial; Defesa em crimes e contraordenações fiscais; Defesa em execuções fiscais e da Segurança Social.

Direito Regulatório

Assessoria destinada à empresas que desejam exportar ou importar produtos nas áreas da indústria farmacêutica, cosmética, transportes, tecnologias da informação, energia, setor agroalimentar, em consonância com as entidades reguladoras do país de origem e de destino.

Direito do Consumo

Assessoria nas resoluções alternativas de litígio, elaboração, adequação e revisão de cláusulas contratuais, direito de arrependimento, fidelização, serviços públicos essenciais, crédito ao consumo, contratos celebrados dentro e fora do estabelecimento.

Formação profissional destinada à empresas e funcionários para melhor compreensão das práticas comerciais. 

Saiba mais no link abaixo: 

https://cristianepuxian.com/2026/08/21/lei-do-reparo-portugal/

Direito Sucessório e Proteção Patrimonial

Assessoria jurídica para orientação e elaboração de documentos destinados à sucessão familiar e proteção patrimonial.

Contato

Caso queira entrar em contato com nossa equipe, preencha o formulário abaixo e responderemos por e-mail o mais rápido possível.

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