O euro digital voltou a ganhar destaque com a notícia de que o Banco Central Europeu (BCE) está a estudar um possível limite para o valor que cada pessoa poderá manter nesta nova modalidade de dinheiro. Que estima um limite 3.000 euros por pessoa.

O limite de 3.000 euros no euro digital está a gerar dúvidas entre consumidores e empresas. Afinal, o Banco Central Europeu pretende limitar o dinheiro que cada pessoa pode ter? A resposta é não. Entenda o que realmente está em discussão.

O que é o euro digital?

O euro digital é uma forma eletrónica da moeda emitida pelo sistema de bancos centrais da zona euro.

Não será uma criptomoeda e também não substituirá o dinheiro que temos no banco. A intenção é que funcione como uma opção adicional ao dinheiro físico, aos cartões e a outros meios de pagamento.

Na prática, o consumidor poderá ter uma carteira de euros digitais e utilizá-la para fazer pagamentos em lojas, compras online ou transferências para outras pessoas.

O que significa o limite de 3.000 euros?

O valor de 3.000 euros tem sido estudado como um possível limite de saldo na carteira de euro digital.

Isso não significa limitar as poupanças ou o dinheiro existente nas contas bancárias.

Uma pessoa poderá, por exemplo, ter 20.000 euros depositados no banco e manter até 3.000 euros na sua carteira de euro digital, caso este seja o limite adotado.

O objetivo do limite é evitar que grandes quantidades de dinheiro saiam rapidamente dos bancos comerciais para o euro digital.

Importa ainda esclarecer que o limite de saldo não corresponde necessariamente a um limite para os pagamentos. O sistema está a ser pensado para permitir a ligação entre a carteira digital e uma conta bancária.

Por que o euro digital pode afetar Visa e Mastercard?

Hoje, muitos pagamentos eletrónicos realizados na Europa dependem de empresas e sistemas internacionais.

O euro digital poderá criar uma infraestrutura europeia de pagamentos, disponível em toda a zona euro. Por esse motivo, o projeto também está relacionado com a busca por maior autonomia da União Europeia no setor financeiro e nos meios de pagamento.

Isso não significa que Visa, Mastercard ou os cartões bancários irão desaparecer.

A entrada de uma nova forma de pagamento poderá, contudo, aumentar a concorrência e alterar a relação entre bancos, empresas de pagamentos, comerciantes e consumidores.

O que poderá mudar para consumidores e empresas em Portugal?

Para os consumidores, o euro digital poderá representar uma nova forma de pagar bens e serviços, fazer compras online e transferir dinheiro.

Para as empresas, a mudança merece especial atenção. Uma nova infraestrutura europeia poderá influenciar custos de pagamento, comissões, contratos com prestadores de serviços de pagamento e formas de receber dos clientes.

Também surgem questões importantes sobre proteção de dados, privacidade, prevenção contra fraudes e segurança das transações.

O euro digital já está em vigor?

Não.

O euro digital ainda não está disponível para utilização pelos consumidores. O projeto está em desenvolvimento no respetivo quadro jurídico europeu e aguarda uma decisão sobre a sua emissão.

Por isso, também não está fixado o limite de 3.000 euros. Esse valor integra os cenários estudados para definir como o sistema poderá funcionar.

O mais importante, neste momento, é compreender que o euro digital não pretende limitar o dinheiro dos cidadãos.

Estamos perante uma transformação que sugere a criação de uma moeda pública e digital do euro e de uma infraestrutura europeia para os pagamentos.

Para consumidores e empresas em Portugal, acompanhar esta evolução será essencial para compreender os novos direitos, obrigações e formas de pagamento que poderão surgir nos próximos anos.